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Portugal 2020 Programas operacionais - Acções e iniciativas financiadas

Na nossa newletter do mês anterior salientamos vários programas do Portugal 2020, num óptica de explicitar os eixos sobre os quais assentam e quais as áreas- chave de actuação. Agora vamos debruçarmo-nos sobre as acções específicas beneficiárias de financiamento no âmbito de cada um dos programas operacionais salientados anteriormente.

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Portugal 2020 Programas operacionais - Eixos de actuação e objectivos

Após termos realizado na nossa Newsletter de Março uma abordagem inicial ao Portugal 2020 vamos prosseguir agora com uma análise mais detalhado de alguns dos seus programas. 

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Novas obrigações declarativas inerentes a contratos de arrendamento

A aprovação da Reforma do IRS e da Lei do Orçamento do Estado para 2015 veio introduzir com carácter inovador a obrigação dos contratos de arrendamento passarem a ser exclusivamente comunicados de forma electrónica, bem como a obrigação de emissão dos recibos de quitação de rendas passar a ser realizada através do Portal das Finanças.

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Ainda o Orçamento do Estado

Após tratarmos em anteriores newsletters as alterações em sede de IRS e de IRC, tratamos agora das alterações para 2015 quanto ao IVA, Imposto do Selo, Estatuto dos Benefícios Fiscais, Processo Tributário e Infracções Tributárias.

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