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Autorização de residência para emigrantes empreendedores – StartUP Visa

O StartUP Visa é um programa que se destina a empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver projetos de empreendedorismo, (projetos cujo objetivo é o de implementar novos negócios ou promover alterações em empresas já existentes), em empresas sediadas em Portugal.

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Residentes Não Habituais e Actividades de Elevado Valor Acrescentado – Nova Tabela

Foi recentemente publicada a Portaria n.º 230/2019, de 23 de julho, que procedeu à alteração da tabela de actividades de elevado valor acrescentado, para efeitos da aplicação da taxa fixa de IRS de 20% a contribuintes registados como Residentes Não Habituais (RNH) que tenham rendimentos derivados dessas actividades. A nova tabela, que passa a adoptar a Classificação Portuguesa de Profissões (CPP), implica uma maior abrangência dos benefícios do regime RNH.

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Parlamento Português Aprova Nova Lei da Habitação

Em 5 de julho de 2019, o parlamento português aprovou uma lei que garantirá aos seus cidadãos o direito à moradia.

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Investimento estrangeiro cria novos postos de trabalho

Um recente relatório da Ernst & Young (EY) afirma que o investimento estrangeiro direto (IDE) foi responsável pela criação de mais de 6.100 postos de trabalho em Portugal em 2018.

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