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Abertura de conta bancária em Portugal

Atualmente é possível abril uma conta bancária apesar de não ter residência em Portugal.

Pelo disposto no Aviso do Banco de Portugal nr. º 11/2005, este regula as condições gerais de abertura de contas de depósito bancário.

Para abertura de conta de depósito para não residentes em Portugal é sempre exigido a apresentação de documento de identificação válido e que este contenha fotografia e assinatura do titular, e tenha sido emitido por autoridade pública competente.

Na abertura presencial de contas de deposito, no caso de pessoas singulares devem ser recolhidos e comprovados mediante apresentação do passaporte, do bilhete de identidade ou documento equivalente elementos como o nome, a assinatura, data de nascimento, naturalidade e nacionalidade

Em relação às pessoas coletivas que querem abrir contas de deposito em Portugal Denominação social, Objecto, Endereço da sede, Número de identificação de pessoa colectiva (pode ser comprovado mediante através de documento equivalente ao cartão de identificação emitido pelo Registo Nacional de Pessoas Coletivas), Identidade dos titulares de participações no capital e nos direitos de voto da pessoa coletiva de valor igual ou superior a 25%, Identidade dos titulares dos órgãos de gestão da pessoa coletiva.

O nr. º 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nr.º 295/2003, de 21 de novembro distingue os conceitos os de residente e não residente.