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O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) suspendeu os seus agendamentos

Face à situação epidemiológica mundial e, em particular, ao acréscimo dos casos de infeção em Portugal, gerada pelo vírus COVID 19, foi aprovado o despacho n.º 3863-B/2020 de 27 de março pelo Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde com vista a gerir os agendamentos pendentes perante o SEF.

Com efeito, este despacho prevê que todos os agendamentos previstos até ao dia 27 de março de 2020 estão suspensos.

De acordo com este despacho, o SEF deverá proceder ao “reagendamento em bloco de todos os agendamentos que estavam previstos até ao dia 27 de março de 2020, a partir do dia 1 de julho de 2020, por ordem cronológica, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.”

Por último, e sem prejuízo do suprarreferido, este despacho permite que sejam feitos agendamentos urgentes quando o requerente comprove, nomeadamente que necessita de se ausentar de território nacional por necessidade urgente e inadiável, bem como caso tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos que asseguram a sua regular situação no país.