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Parlamento Português Aprova Nova Lei da Habitação

Em 5 de julho de 2019, o parlamento português aprovou uma lei que garantirá aos seus cidadãos o direito à moradia.

A “Lei da Habitação Básica” visa abordar a habitação em Portugal como uma “função social”, à semelhança da educação ou da saúde. Alguns dos principais objetivos da nova lei incluem “erradicar os sem-abrigo, priorizar o uso de imóveis públicos para habitação a preços acessíveis e proibir os despejos dos inquilinos em toda a cidade de Lisboa”. Além disso, a lei permitirá que os cidadãos, assim como os bairros inteiros, tenham o direito de reclamar sobre “qualidade da moradia, construções em andamento ou propostas de empreendimentos”, o que lhes dará mais digressão sobre suas condições de vida. Esta nova lei não só ajudará os residentes portugueses, como também ajudará muito os potenciais investidores estrangeiros. Quem estiver interessado em possuir imóveis em Portugal terá agora a segurança de saber que a sua propriedade é valorizada pelo Governo Português. Projeta-se que o parlamento passará uma política de habitação nacional até 2020 para avançar com esta lei.