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Aquisição de nacionalidade para Judeus Sefarditas em Portugal

Existe um regime especial para a concessão de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Com efeito, consideram-se Judeus Sefarditas os descendentes dos antigos Judeus de Portugal e Espanha.

Assim, aqueles que pretendam obter a nacionalidade portuguesa deverão demonstrar que pertencem a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base quer em requisitos objetivos, quer em requisitos subjetivos.

Primeiramente, são requisitos objetivos, a comprovação da ligação da comunidade sefardita a Portugal, designadamente através de apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

Relativamente aos requisitos subjetivos, de acordo com o artigo 24.º-A do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa devem se verificar os seguintes requisitos:

  • Ser maior ou emancipado à face da lei portuguesa;
  • Não ter sido condenado, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa;
  • Não constitua perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo seu envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.

Em suma, o requerente que reúna estas condições tem agora uma via alternativa para requerer a nacionalidade portuguesa, desde que seu processo seja acompanhado da devida comprovação e dos demais requisitos.