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A evolução dos Vistos Gold

Segundo dados oficiais e embora o número de imigrantes detentores de Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), usualmente conhecidos por Vistos Gold, por investir em Portugal ter diminuído em 2017, verifica-se que os respectivos familiares estão agora a ser agregados ao correspondente processo.

Na esmagadora maioria, são pessoas que compram imóveis no âmbito do Visto Gold e cada visto corresponde, em média, ao investidor e mais duas pessoas. É sinal de que estão a imigrar para ficar e não para circular por outros países como no início se verificava.

Os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras indicam que foram emitidas 1351 autorizações de residência para atividade de investimento no ano passado, mas que estão a trazer mais familiares (2678 em 2017, mais 14%), o que faz que o total de entradas por esta via tenha aumentado.

Por outro lado, e já em Junho de 2018, o investimento resultante da Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), atingiu os 52 Milhões de Euros, uma subida de 34,6% face a igual período de 2017 (39 Milhões de Euros).

Do total do montante captado em junho, a maior parte é proveniente da compra de bens imóveis (49 Milhões de Euros), enquanto a transferência de capital ascendeu a 3 Milhões de Euros.

Até final de junho tinham sido concedidos um total de 164 vistos “Gold” por via de compra de imóveis para reabilitação, sendo que a transferência de capital foi responsável pela atribuição de três vistos.

No primeiro semestre, o investimento captado através deste instrumento totalizou 484 Milhões euros, o que representa uma queda de 18,8% (596 milhões em igual período de 2017).

Em termos acumulados, desde a sua criação até junho, foram concedidos 6.017 vistos pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 341 por transferência de capital, e 11 pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A China lidera a lista de ARI atribuídas (3.890 até junho), seguida do Brasil (561), África do Sul (254), Turquia (224) e Rússia (222).

Será por este motivo que o setor da reabilitação urbana em Portugal está em forte alta, tendo a atividade crescido 46,4% nos primeiros quatro meses deste ano face ao período homólogo de 2017.

De acordo com o inquérito mensal à reabilitação urbana realizado pela AICCOPN – Associação dos Industriais de construção Civil e Obras Públicas, relativo ao mês de abril, o crescimento da atividade do setor foi de 3,2% face ao mês anterior.

“Note-se que, o crescimento médio deste índice nos primeiros quatro meses de 2018 foi de 39,5%, em termos homólogos, o que revela um aumento sustentado da atividade no mercado da reabilitação urbana”, destaca um comunicado da AICCOPN. 

O mesmo documento acrescenta que no capítulo da carteira de encomendas do setor da reabilitação urbana em Portugal, medindo a evolução da opinião dos empresários relativamente ao volume de obras em carteira, “observa-se um acréscimo significativo de 52,4% em termos homólogos e de 7,5% face ao mês anterior”.

O grande número de imóveis degradados que se encontram nas mãos dos particulares, têm sido objecto principal nas transacçoes imobiliárias para posterior recuperação e venda a estrangeiros no âmbito do Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI).

Muitos investidores estrangeiros preferem um imóvel personalizado e localizado em zonas tradicionais das grandes cidades do litoral, ao invés da aquisição de imóveis novos e a estrear.

Para tentar inverter esta tendência e potenciar o investimento no interior do país e promover a competitividade dos territórios de baixa densidade e das ligações transfronteiriças, publicitando assim a transferência de capital como modo de obter a Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), o Governo aprovou um regime complementar de redução de taxas de portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em vias do Interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios. 

Esta é a segunda vez que o Governo procede à redução de portagens no Interior. A última ocorreu em agosto de 2016, quando todos os utentes das autoestradas localizadas nesses territórios passaram a ter um desconto de 15% nas portagens.

Assim, os veículos dos concelhos de baixa densidade populacional beneficiarão de descontos nas autoestradas abrangidas que podem atingir os 80% face ao que é praticado na generalidade das autoestradas.

As reduções agora promovidas pelo Governo, seguem os objetivos de “promoção e coesão territorial e da competitividade do Interior”.