Encontram-se em condições de formular pedido de transcrição de seu nascimento para os Registos Civis portugueses os indivíduos nascidos em territórios pertencentes a ex-colónias portuguesas em África, anteriormente às respetivas datas de independência que fossem descendentes até o terceiro grau de cidadãos portugueses:
De acordo com dados fornecidos por uma pesquisa realizada pela agência de informação financeira especializada no seguimento de M&A “Mergermarket, durante o ano de 2019 até o presente momento, a maior parte do investimento neste setor tem vindo a ser feito por capital estrangeiro, sendo a maior parte dele norte-americano.
O StartUP Visa é um programa que se destina a empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver projetos de empreendedorismo, (projetos cujo objetivo é o de implementar novos negócios ou promover alterações em empresas já existentes), em empresas sediadas em Portugal.
Foi recentemente publicada a Portaria n.º 230/2019, de 23 de julho, que procedeu à alteração da tabela de actividades de elevado valor acrescentado, para efeitos da aplicação da taxa fixa de IRS de 20% a contribuintes registados como Residentes Não Habituais (RNH) que tenham rendimentos derivados dessas actividades. A nova tabela, que passa a adoptar a Classificação Portuguesa de Profissões (CPP), implica uma maior abrangência dos benefícios do regime RNH.