Vinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo Slider

Decreto Lei 27/2021

Um regime de incentivos à cooperação das instituições de ensino superior com a Administração Pública e as empresas e ao apoio à diversificação da oferta formativa e de aprendizagem. As instituições de ensino superior têm o direito e o dever de participar em atividades de ligação à sociedade, divulgando e desenvolvendo mais e melhores métodos de transferência e valorização sócio económica do conhecimento científico, diversificação e especialização da oferta de ensino.

Novas condições e requisitos para a obtenção de Autorização de Residência para Investimento em Portugal

I - Introdução

O regime jurídico de entrada e saída de estrangeiros do território nacional e o quadro procedimental e normativo a que deverão atender os Requerentes da Autorização de Residência para Investimento (normalmente designado por “Golden Visa” ou “ARI”) foi submetido a alterações pelo Decreto-Lei 14/2021 de 12 de fevereiro.

Continuar...

Lei da eutanásia aprovada por maioria no parlamento

O parlamento aprovou, no dia 29 de janeiro de 2021 a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP

Apoios às empresas no novo confinamento

Programa de apoio a fundos perdidos, correspondente a 25% da quebra de faturação das empresas, passa a considerar para cálculo os quatro trimestres de 2020 e aumenta o “montante limite” fixado anteriormente.

Continuar...