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Capital recebe Fórum de Energia de África

De 12 a 14 de junho, Lisboa teve o privilégio de receber o Fórum de Energia da África. Este evento foi dito de forma impressionante para acomodar mais de 2.500 membros com o objetivo de estabelecer a possibilidade de investimento dentro do setor de energia da África.

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Mercado imobiliário em ascensão

De acordo com um relatório recente do Global Property Guide, o mercado imobiliário em Portugal continuou a fortalecer-se ao longo de 2019. Isto é indicado pelo facto de o preço das casas em Portugal ainda estar em alta (o preço das casas aumentou 1,88% mais Q1 2019 do que em Q1 2018). Este aumento é em grande parte o resultado da grande procura de imóveis em Portugal e da expansão da economia.


Aquisição de nacionalidade para Judeus Sefarditas em Portugal

Existe um regime especial para a concessão de nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas portugueses.

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Infração ao Direito da Concorrência Abre Porta a Indemnizações a Privados

A Comissão Europeia aplicou em 19 de julho de 2016 uma coima recorde de 2,9 mil milhões de euros aos principais produtores de camiões, por violações de normas de direito da concorrência, abrindo assim a porta a pedidos de indemnização por parte dos clientes que poderão significar a atribuição de compensações de várias dezenas de milhar de euros por cada camião adquirido.

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Transferência de competências do Estado para as Câmaras Municipais a partir de 2019

Um dos pilares do programa do Governo Português para a legislatura que agora se aproxima do seu final é o alargamento da participação dos municípios na gestão dos serviços públicos. Assim, e numa lógica de maior proximidade com os utentes ou beneficiários desses serviços, foi publicada no dia 16 de Agosto de 2018 a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei n.º 50/2018, de 16/08), que instituiu, de forma abrangente, o modo como se iria concretizar esta transferência de competências, nomeadamente através da criação de novas atribuições para as autarquias locais ou entidades intermunicipais, formas de financiamento, e até transferências de recursos humanos, quando tal se mostrasse necessário. No seguimento da publicação desta lei-quadro, iniciou-se o processo legislativo, por iniciativa do Governo, para a publicação de diplomas específicos para cada uma das áreas cujas competências serão transferidas já a partir do dia 1 de Janeiro de 2019, o que ocorreu na última semana de Novembro de 2018. Apresentamos de seguida um breve resumo dos referidos diplomas.

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