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Novo Imposto sobre o património imobiliário

Foi noticiado no passado dia 15 de Setembro que o grupo de trabalho sobre fiscalidade composto pelo governo, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda, teria chegado a um acordo sobre a criação de um novo imposto sobre o património imobiliário a par do já existente IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

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IMI – O que mudou realmente

Muito se tem falado sobre as últimas alterações ao Código de Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) mas infelizmente a discussão tem estado envolta num ruído que tem trazido mais confusão do que clarificação sobre uma compreensão plena e racional das alterações introduzidas. Deixando a alteração mais polémica para o fim temos outras alterações que importa mencionar.

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Directiva 2015/849 – Bloco de Esquerda e PS defendem o fim das acções ao portador

No dia 5 de junho de 2015 foi publicada, no Jornal Oficial da União Europeia, a Directiva 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015. A presente Directiva é sobre a prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, a qual deverá ser transposta pelos Estados Membros até 26 de Junho de 2017 (“4.ª Directiva”).

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Obtenção da nacionalidade portuguesa

O acesso à nacionalidade portuguesa tem suscitado grande interesse por parte de cidadãos estrangeiros que possuem ligações à comunidade portuguesa e pretendem, assim, saber se preenchem os requisitos necessários para ser tornarem cidadãos portugueses.

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Novas regras sobre o abuso de mercado

Entra em vigor no próximo dia 3 de Julho de 2016 o Regulamento Europeu relativo ao abuso de mercado (Regulamento n.º 596/2014), que pretende introduzir novidades de forma ao mercado ser eficiente, transparente e de promover a confiança dos investidores pois “um verdadeiro mercado interno para os serviços financeiros é fundamental para o crescimento económico e a criação de emprego na União”.

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