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O novo alojamento local

Com a entrada em vigor da alteração à lei do alojamento local, o Parlamento legislou tendo como principal preocupação a manutenção das realidades sociais existentes nas cidades e nos bairros que têm “sofrido” com o acréscimo do fluxo de turistas em Portugal.

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Alterações ao procedimento de Golden Visa

Foi publicado a 11 de setembro de 2018, o Decreto Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de setembro, o qual procede à quarta alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, que regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, sobre o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

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O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo

No passado dia 21 de Agosto de 2018, foi publicada a Portaria n.º 233/2018 que vem regulamentar o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo (“RGBE”).

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Novas regras na lei para o destacamento de prestadores de serviços na União Europeia

No passado dia 29 de Julho de 2018, entrou em vigor a nova  Diretiva (UE) 2018/957, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de junho de 2018, que vem alterar a DIRECTIVA 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços.

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A evolução dos Vistos Gold

Segundo dados oficiais e embora o número de imigrantes detentores de Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), usualmente conhecidos por Vistos Gold, por investir em Portugal ter diminuído em 2017, verifica-se que os respectivos familiares estão agora a ser agregados ao correspondente processo.

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