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As alterações ao Código Comercial introduzidas pelo Decreto-lei 1/2018 de 4 de Maio

Com os objectivos anunciados de desburocratização, flexibilização e simplificação de procedimentos na constituição de empresários comerciais, foram alterados os artigos 90, 92, 94, 105, 106, 112, 116, 122, 129, 130, 139, 147, 150, 167, 246, 247, 286, 295, 318 e 414 do Código Comercial.

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Moçambique aposta no sector das pescas

O sector das pescas tem merecido, nos tempos mais recentes, a atenção do Governo de Moçambique.

Desde logo, Moçambique prepara-se para estabelecer protocolos de entendimento com a vizinha Madagáscar tendo em vista a exploração conjunta dos recursos pesqueiros do canal de Moçambique e, bem assim, adoptar políticas comuns de combate à pesca ilegal.

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O presidente de Moçambique incentiva uma postura mais agressiva da classe empresarial

Jacinto Filipe Nyusi estava de visita oficial na Suíça, ao convite do seu homologo Alain Berset, no passado domingo dia 25 de Fevereiro em General, no âmbito da cooperação bilateral entre os dois Países.

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Novidades no Regime do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS)

Foi recentemente publicada em Moçambique a Lei n.º 19/2017, de 28 de Dezembro tendo esta lei introduzido algumas alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares Moçambicano, que foi aprovado pela Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro. Estas alterações estão em vigor, segundo refere a dita lei, a partir de dia 1 de Janeiro de 2018 e são consideradas aplicáveis aos rendimentos a partir de 2018.

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