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Revisão do Código Penal Moçambicano

Após prolongada discussão a Lei da Revisão do Código Penal (Lei n.o 35/2014, 31/12), foi publicada no Boletim da República do dia de 31 de Dezembro de 2014. O debate em torno desta lei foi bastante participado pela sociedade civil moçambicana e dos seus vários quadrantes foram dados importantes contributos para que se tenha agora conseguido materializar esta lei. 

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Nova Lei do Petróleo em Moçambique

Não constitui novidade o facto de Moçambique ser um dos países africanos mais ricos em recursos naturais, como, por exemplo, o gás. As enormes descobertas de gás e carvão em Moçambique, que têm vindo a ser realizadas e noticiadas ao longo dos últimos anos, lançam um enorme e sério desafio a Moçambique e, espera-se, que este venha a ser um caso de sucesso.

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