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Assinatura de instrumentos bilaterais entre Portugal e Moçambique no âmbito da III Cimeira Luso-Moçambicana

No passado dia 5 de Julho de 2018, realizou-se em Maputo a III Cimeira Luso-Moçambicana.

No total, Portugal e Moçambique assinaram dez instrumentos bilaterais, entre os quais acordos, protocolos e memorandos de entendimento.

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Novo Código de Registo Predial Moçambicano

Desde há muito que Moçambique se debatia com problemas relacionados com o registo predial, que por ter uma legislação antiga (1967) e desajustada à realidade das últimas décadas, trazia problemas dispersão de informação, já que os registos continuavam a ser feitos em livros e de forma manual, dando origem a erros de registo por vezes difíceis de corrigir.

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As alterações ao Código Comercial introduzidas pelo Decreto-lei 1/2018 de 4 de Maio

Com os objectivos anunciados de desburocratização, flexibilização e simplificação de procedimentos na constituição de empresários comerciais, foram alterados os artigos 90, 92, 94, 105, 106, 112, 116, 122, 129, 130, 139, 147, 150, 167, 246, 247, 286, 295, 318 e 414 do Código Comercial.

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Moçambique aposta no sector das pescas

O sector das pescas tem merecido, nos tempos mais recentes, a atenção do Governo de Moçambique.

Desde logo, Moçambique prepara-se para estabelecer protocolos de entendimento com a vizinha Madagáscar tendo em vista a exploração conjunta dos recursos pesqueiros do canal de Moçambique e, bem assim, adoptar políticas comuns de combate à pesca ilegal.

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