Vinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo Slider

Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira no Sector de Petróleos e Minas Decreto n.º 63/2011, de 7 de Dezembro

O Decreto n.º 63/2011, de 7 de Dezembro aprovou o regulamento de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira no Sector de Petróleos e Minas, ao abrigo do qual foi estabelecido o regime jurídico relativo aos mecanismos e procedimentos a adoptar a quando da contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira para exercer funções ao abrigo da Lei dos Petróleos e da Lei de Minas.

Continuar...

O novo regulamento de contratação de empreitada de obras públicas

Com o intuito de conferir maior transparência e assegurar a efectiva implementação dos procedimentos de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, foi publicado no Boletim da República a 8 de março de 2016 com entrada em vigor a 8 de Junho de 2016 o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado que vem revogar o anterior regulamento de 2010.

Continuar...

Nova Lei de Aviação Civil Moçambicana

Em resposta à necessidade de modernização dos serviços de transporte aéreo no país para fazer face ao mercado internacional, a Assembleia da República (AR) aprovou no início do mês de Abril a proposta de revisão da Lei de Aviação Civil com vista a garantir uma maior segurança, regularidade, competitividade e eficiência das operações de transporte aéreo.

Continuar...

Entrada em vigor do novo Código da Propriedade Industrial

O funcionamento eficaz de um regime de protecção de direitos de propriedade industrial e intelectual é essencial para a captação de investimento, uma vez que confere a necessária segurança para a criação de novas marcas, invenções e ideias sem que os agentes económicos criadores fiquem expostos a imitações ou cópias.

Em Moçambique, a administração do sistema de propriedade industrial compete ao Instituto da Propriedade Industrial (IPI).

Continuar...