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Imobiliário em Moçambique

Tendo como base a legislação moçambicana de 2007, investidores nacionais e/ou estrangeiros podem adquirir títulos de propriedade fracionadas de um empreendimento, desde que todos os procedimentos de responsabilidades legais e posse dos títulos sejam válidos e estejam na responsabilidade do promotor imobiliário.

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Ver para além da crise

Em virtude da desaceleração da economia e do aumento da dívida pública, resultantes do impacto da desvalorização do metical, o Parlamento Moçambicano votou favoravelmente no final do passado mês de Julho o Orçamento de Estado rectificativo para 2016, revendo em baixa do crescimento económico do País de 7% para 4,5%.

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Oportunidade em Tempos de Crise

A queda dos preços no sector petrolífero e do gás impuseram duras consequências sobre diversos países que não conseguiram aproveitar em tempo o afluxo de divisas que a anterior alta lhes proporcionou. Moçambique, que parecia favorecida pela descoberta de novas jazidas de gás, depara-se agora com uma crise grave ao nível das finanças públicas e do mercado cambiário, bem como a um ressurgimento de conflitos armados e de instabilidade que a incerteza sobre o futuro sempre proporciona.

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Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira no Sector de Petróleos e Minas Decreto n.º 63/2011, de 7 de Dezembro

O Decreto n.º 63/2011, de 7 de Dezembro aprovou o regulamento de Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira no Sector de Petróleos e Minas, ao abrigo do qual foi estabelecido o regime jurídico relativo aos mecanismos e procedimentos a adoptar a quando da contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira para exercer funções ao abrigo da Lei dos Petróleos e da Lei de Minas.

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