No passado dia 1 (um) de Maio de 2017 entrou em vigor o novo regime inerente à emissão de Vistos Schengen por parte dos Consulados de Portugal em Moçambique.
A alteração ora implementada determinou que, aos cidadãos com dupla nacionalidade, Moçambicana e Portuguesa, não voltarão a emitidos Vistos Schengen sendo que, de ora em diante quem possui dupla nacionalidade, e pretenda deslocar-se a qualquer País do espaço Schengen, deverá obter primeiramente Passaporte válido para o efeito, apresentando-o, sempre que lhe seja solicitado, no País para onde pretende viajar.
Na última semana de Abril, o Conselho de Administração do World Bank Group (WBG – Grupo Banco Mundial) aprovou uma nova estratégia para Moçambique para os anos fiscais de 2017-2021, que se concretizará num investimento significativo no sector privado durante o presente quadriénio.
I - Intróito
No longínquo ano de 2008 discutia-se a questão da (in)competência dos tribunais aduaneiros e fiscais para o julgamento dos crimes tributários. Na altura os juízes dos tribunais aduaneiros, arguindo a sua incompetência para o julgamento dos crimes, recusaram a aplicação das normas, remetendo os competentes processos para o Conselho Constitucional.
Após a descoberta em Abril de 2016 de uma dívida até então oculta no valor de $1,4 mil milhões, correspondente a 10,7% do produto interno bruto (PIB) de Moçambique que, combinada com o impacto da depreciação da taxa de câmbio, levou a um aumento substancial nos rácios da dívida e dos encargos com o serviço da dívida.
Ainda assim, as autoridades moçambicanas estimam que a economia poderá crescer cerca de 5,5% em 2017, estando dependentes da estabilidade macroeconómica e da retoma da confiança junto dos investidores. Embora com uma estimativa mais conservadora, a Economist Intelligence Unit (EIU) da revista britânica “The Economist” considera que a economia de Moçambique vai recuperar já este ano e crescer 4,2%, depois de no ano passado ter registado o valor mais baixo dos últimos quinze anos.
Em declarações prestadas, a unidade económica prevê que “ … depois da redução do crescimento, em 2016, com o valor mais baixo dos últimos 15 anos, o PIB vá recuperar ligeiramente, para 4,2% em 2017, alicerçado quase exclusivamente no sector dos minerais”, mormente através da indústria do carvão que deverá registar um crescimento significativo devido “…aos preços internacionais mais firmes, à procura relativamente robusta na Índia (o principal mercado exportador moçambicano) e aos esforços das companhias mineiras em 2015 e 2016 para aumentar a produtividade”.