Vinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo Slider

O novo CIRPS

O novo CIRPS, sob o sigma da simplificação pode ser resumido em duas alterações fundamentais, quais sejam a passagem da tributação conjunta para a tributação individual ou separada e a passagem das retenções na fonte dos rendimentos da primeira categoria (trabalho dependente) a título definitivo.

Continuar...

Restrições à emissão de Vistos Schengen pelos Consulados Portugueses em Moçambique

No passado dia 1 (um) de Maio de 2017 entrou em vigor o novo regime inerente à emissão de Vistos Schengen por parte dos Consulados de Portugal em Moçambique.

A alteração ora implementada determinou que, aos cidadãos com dupla nacionalidade, Moçambicana e Portuguesa, não voltarão a emitidos Vistos Schengen sendo que, de ora em diante quem possui dupla nacionalidade, e pretenda deslocar-se a qualquer País do espaço Schengen, deverá obter primeiramente Passaporte válido para o efeito, apresentando-o, sempre que lhe seja solicitado, no País para onde pretende viajar.

Continuar...

Estratégia para Moçambique 2017 – 2021

Na última semana de Abril, o Conselho de Administração do World Bank Group (WBG – Grupo Banco Mundial) aprovou uma nova estratégia para Moçambique para os anos fiscais de 2017-2021, que se concretizará num investimento significativo no sector privado durante o presente quadriénio.

Continuar...

Da (in)competência dos tribunais comuns para o julgamento dos crimes tributários

I - Intróito 

No longínquo ano de 2008 discutia-se a questão da (in)competência dos tribunais aduaneiros e fiscais para o julgamento dos crimes tributários. Na altura os juízes dos tribunais aduaneiros, arguindo a sua incompetência para o julgamento dos crimes, recusaram a aplicação das normas, remetendo os competentes processos para o Conselho Constitucional.

Continuar...