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Feira Internacional de Moçambique “FACIM”

A FACIM é uma feira internacional multi-setorial realizada anualmente, organizada pela IPEX- Instituto de Apoio A Exportação, tem como objectivo mostrar ao mundo que Moçambique é um destino atraente para comércio e investimento, facilita o contato com os expositores internacionais, estimula o consumo e integração económica de Moçambique na economia.

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Regulamentação das Instituições de Formação Profissional

Desde 2014, ano em que foi publicada a Lei da Educação Profissional, que se constatava um vazio regulamentar no que tocava à criação, licenciamento e funcionamento das Instituições de Educação Profissional (IEP).

Após quase três anos, foi finalmente publicado no passado dia 11 de Julho o Decreto n.º 28/2017, que regulamenta a criação e funcionamento das IEPs públicas e privadas, colocando assim cobro a esta questão e, de permeio, estabelecendo um prazo de três anos para que as IEPs actualmente existente regularizem a sua situação conforme este novo diploma.

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O novo CIRPS

O novo CIRPS, sob o sigma da simplificação pode ser resumido em duas alterações fundamentais, quais sejam a passagem da tributação conjunta para a tributação individual ou separada e a passagem das retenções na fonte dos rendimentos da primeira categoria (trabalho dependente) a título definitivo.

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Restrições à emissão de Vistos Schengen pelos Consulados Portugueses em Moçambique

No passado dia 1 (um) de Maio de 2017 entrou em vigor o novo regime inerente à emissão de Vistos Schengen por parte dos Consulados de Portugal em Moçambique.

A alteração ora implementada determinou que, aos cidadãos com dupla nacionalidade, Moçambicana e Portuguesa, não voltarão a emitidos Vistos Schengen sendo que, de ora em diante quem possui dupla nacionalidade, e pretenda deslocar-se a qualquer País do espaço Schengen, deverá obter primeiramente Passaporte válido para o efeito, apresentando-o, sempre que lhe seja solicitado, no País para onde pretende viajar.

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