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Assinatura de instrumentos bilaterais entre Portugal e Moçambique no âmbito da III Cimeira Luso-Moçambicana

No passado dia 5 de Julho de 2018, realizou-se em Maputo a III Cimeira Luso-Moçambicana.

No total, Portugal e Moçambique assinaram dez instrumentos bilaterais, entre os quais acordos, protocolos e memorandos de entendimento.

Um dos principais acordos celebrados entre as Partes diz respeito à área da Segurança Social. O referido acordo permitirá que os descontos feitos por parte dos trabalhadores para a Segurança Social num país sejam reconhecidos no outro, para efeitos de carreira. De acordo com o Primeiro Ministro português, a celebração deste acordo deve ser assinalada como um “momento histórico”, pois “significa pôr em prática o reconhecimento de um direito fundamental de portugueses e moçambicanos em cada um dos países, de poderem beneficiarem em pleno dos direitos constituídos na Segurança Social”.

Foi também assinado pelos dois países um protocolo de cooperação na área dos transportes marítimos e dos portos, com vista à implementação e ao desenvolvimento da cooperação no âmbito dos transportes marítimos, portos e formação de quadros, incidindo em áreas como a digitalização e simplificação de procedimentos marítimos e portuários, formação geral de quadros, cooperação na produção de legislação marítima e portuária e cooperação na utilização do gás natural liquefeito no transporte marítimo.

Também foi assinado um protocolo de cooperação permanente em matéria de Proteção Civil e Bombeiros, com vista à formação de quadros, troca de conhecimentos e assistência mútua em caso de acidente grave ou catástrofe.

Acrescentam-se, entre outros, protocolos para formação na área do turismo e regimes jurídicos para a realização de consultas diplomáticas entre os dois países.

A visita oficial do Primeiro Ministro Português, António Costa, a Moçambique, durou dois dias, tendo o mesmo sido acompanhado por três ministros - dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Mar, Ana Paula Vitorino - e pelos secretários de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A referida Cimeira teve por objectivos o aprofundamento das relações históricas entre Portugal e Moçambique, bem como o fortalecimento de parcerias no domínio económico, nomeadamente das trocas económicas e de investimento entre os dois países.