Vinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo Slider

Novo Código de Registo Predial Moçambicano

Desde há muito que Moçambique se debatia com problemas relacionados com o registo predial, que por ter uma legislação antiga (1967) e desajustada à realidade das últimas décadas, trazia problemas dispersão de informação, já que os registos continuavam a ser feitos em livros e de forma manual, dando origem a erros de registo por vezes difíceis de corrigir.

Ao longo dos anos os legisladores e o poder político levaram a cabo diversas alterações legislativas com vista à simplificação do processo de registo, à sua desmaterialização e informatização de todo o processo.

Os anos de 2016 e 2017 foram bastante importantes para o processo de alteração do código de registo predial, já que foram dados passos intermédios para a modernização do sistema, e para a aprovação do novo código registo predial, aprovado pelo Conselho de Ministros do passado dia 26 de Junho.

Com a entrada em vigor deste novo código, Moçambique dá um enorme passo não só para a organização do sector imobiliário como para tornar mais simples, eficaz e seguro todo o processo de registo predial no País.

Este é também um ponto positivo que muito agradará aos investidores nacionais e internacionais.