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As principais propostas de alteracao do Estatuto da Ordem dos Advogados

A ordem dos Advogados de Mocambique prepara-se para levar a discussão publica, em Assembleia Geral um conjunto de alterações ao Estatuto, de entre as quais se destacam a alteração dos artigos 54, 69 e 80. O artigo 54 sob a epigrafe “consulta jurídica” passa a prever:

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Alterações ao regulamento do código do IRPS

Com o objectivo de harmonizar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares com o processo de reforma do sistema tributário moçambicano, o Governo Moçambicano procedeu, através do Decreto n.º 51/2018 de 31 de Agosto, à alteração do Regulamento do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

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Moçambique está prestes a tornar-se o próximo grande produtor do gás natural

Num artigo recente sobre oportunidades de investimento em upstream
energia, o site financeiro Seeking Alpha, descreveu Moçambique como “ o próximo “Juggernaut” no cenário global de gás natural liquefeito”.

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Paz! Celebrado Memorando de entendimento em Moçambique

Há um ano atrás, a 6 de Agosto, entre o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi e o então líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), Afonso Dhlakama, foi dado o primeiro passo para o acordo que este mês se outorgou. 

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