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Registo de Testamentos nos Emirados via DIFC Wills and Probate Registry

A presente informação é indicada para qualquer pessoa de religião ou costumes não-Muçulmanos (e que não tenha sido Muçulmano/a no passado) que tenha:

  • Filhos menores a viver nos Emirados Árabes Unidos (“EAU”);
  • Móveis e/ou Imóveis nos EAU (Dubai e/ou Ras Al Khaimah);
  • Participações em empresa sediada em Zona Franca dos EAU ou nas Empresas Offshore sediadas nos EAU (Dubai e/ou Ras Al Khaimah);
  • Património financeiro depositado em bancos sediados nos EAU (liquidez, fundos de investimento, obrigações etc).

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O Processo para remover os EAU da "lista negra" da UE

No início de dezembro, os Ministros das Finanças da União Europeia (EU) colocaram 17 países na “blacklist” por se recusarem a cooperar com sua repressão aos paraísos fiscais.

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Recentes Desenvolvimentos no Quadro Legislativo dos Transportes no Dubai

A Autoridade das Estradas e Transportes (RTA) aprovou recentemente o seu plano estratégico para 2017-2021, que se alinha com a intenção do Dubai se tornar uma verdadeira capital internacional do futuro.

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O novo regime de incentivo aos donativos

No passado dia 29 de Outubro, o Sheik Mohammed bin Rashid emitiu a Lei dos Donativos de forma a criar um quadro legislativo apto a promover a atribuição de donativos e a criação de instituições filantrópicas ou de caridade.

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