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O Processo para remover os EAU da "lista negra" da UE

No início de dezembro, os Ministros das Finanças da União Europeia (EU) colocaram 17 países na “blacklist” por se recusarem a cooperar com sua repressão aos paraísos fiscais.

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Recentes Desenvolvimentos no Quadro Legislativo dos Transportes no Dubai

A Autoridade das Estradas e Transportes (RTA) aprovou recentemente o seu plano estratégico para 2017-2021, que se alinha com a intenção do Dubai se tornar uma verdadeira capital internacional do futuro.

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O novo regime de incentivo aos donativos

No passado dia 29 de Outubro, o Sheik Mohammed bin Rashid emitiu a Lei dos Donativos de forma a criar um quadro legislativo apto a promover a atribuição de donativos e a criação de instituições filantrópicas ou de caridade.

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Dividendos com origem nos Emiratos Árabes Unidos auferidos pelas pessoas singulares sujeitas ao regime dos residentes não habituais

Com o crescente aumento das pessoas singulares que se pretendem enquadrar sob o estatuto do Residente Não Habitual ("RNH") em Portugal tem-se vindo a revelar por necessário clarificar qual o tratamento a ser dado a alguns dos rendimentos que possam vir a ser auferidos por essas mesmas pessoas.

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