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Os Emirados Árabes Unidos: 100% de participação estrangeira em sociedades fora das zonas francas e vistos de residência de 10 anos

O Governo dos EAU anunciou, no passado dia 20 de Maio de 2018 e após uma reunião do Governo, que os EAU irão:

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Propostas alterações no âmbito do direito de propriedade

Em Março passado, a DIFCA (Dubai International Financial Centre Authority) propôs a alteração à Lei do Direito de Propriedade e ao Regulamento do Direito de Propriedade de forma a harmonizar tais regimes com as boas práticas internacionais.

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Crescimento económico projectado para o ano de 2018 nos Emirados Árabes Unidos

De acordo com a última análise realizada pelo Instituto Internacional de Finanças (“Institute of International Finance” -IIF), acerca da economia dos Emirados Árabes Unidos (adiante EAU), o respectivo desempenho económico vai revelar melhorias em 2018. O crescimento apontado pela referida associação internacional de bancos e instituições financeiras ficará a dever-se à estabilização dos preços do petróleo, ao incremento do comércio internacional e à atenuação do ajuste fiscal.

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Registo de Testamentos nos Emirados via DIFC Wills and Probate Registry

A presente informação é indicada para qualquer pessoa de religião ou costumes não-Muçulmanos (e que não tenha sido Muçulmano/a no passado) que tenha:

  • Filhos menores a viver nos Emirados Árabes Unidos (“EAU”);
  • Móveis e/ou Imóveis nos EAU (Dubai e/ou Ras Al Khaimah);
  • Participações em empresa sediada em Zona Franca dos EAU ou nas Empresas Offshore sediadas nos EAU (Dubai e/ou Ras Al Khaimah);
  • Património financeiro depositado em bancos sediados nos EAU (liquidez, fundos de investimento, obrigações etc).

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