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Lei do cibercrime nos EAU

No seguimento da prisão e posterior deportação de uma cidadã australiana residente em Abu Dhabi por uso de palavras ofensivas nas redes sociais, cumpre clarificar o conteúdo da lei aplicável, ou seja, a Lei do Cibercrime dos EAU (Lei Federal N.o 5 de 2012).

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Últimas novidades no Dubai

Em meados de Maio foi estabelecido pelo Ruler do Dubai, Vice-Presidente e Primeiro-Ministro dos EAU, Sheikh Mohammad Bin Rashid Al Maktoum, que a zona de Dubai World Trade Center (DWTC) passasse a ser considerada como uma zona franca.

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Utilização de Serviços VoIP nos EAU

VoIP (Voice over Internet Protocol ou Voz sobre IP) é uma tecnologia de transmissão de comunicações de voz e sessões multimédia que utiliza redes do Protocolo de Internet (IP). Os serviços mais populares que utilizam tal tecnologia são o Skype, Viber, FaceTime e agora o WhatsApp (adquirido em 2014 pela Facebook por $19b), que começou a fornecer chamadas de voz gratuitas no início deste ano.

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PORTUGAL 2020

No seguimento da estratégia de crescimento da União Europeia para a década 2010-2020, que tem como foco uma Economia Inteligente, Sustentável e Inclusiva, foi celebrado um acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia. Tal acordo visa atingir níveis elevados de emprego, produtividade e coesão social, tendo neste âmbito sido identificadas 5 matérias chave que cada Estado Membro deverá, ao longo desta década, desenvolver e apoiar – a saber: emprego, inovação, educação, inclusão social e clima/energia.

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