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O novo regime de incentivo aos donativos

No passado dia 29 de Outubro, o Sheik Mohammed bin Rashid emitiu a Lei dos Donativos de forma a criar um quadro legislativo apto a promover a atribuição de donativos e a criação de instituições filantrópicas ou de caridade.

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Dividendos com origem nos Emiratos Árabes Unidos auferidos pelas pessoas singulares sujeitas ao regime dos residentes não habituais

Com o crescente aumento das pessoas singulares que se pretendem enquadrar sob o estatuto do Residente Não Habitual ("RNH") em Portugal tem-se vindo a revelar por necessário clarificar qual o tratamento a ser dado a alguns dos rendimentos que possam vir a ser auferidos por essas mesmas pessoas.

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Actualizações Fiscais

O verão quente dos Emirados trouxe-nos várias novas actualizações fiscais para o país, que passamos a elencar:

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Previsões de crescimento económico no Dubai no terceiro trimestre de 2017 e em 2018

Uma nova pesquisa realizada pela Câmara de Comércio e Indústria do Dubai revela que os líderes empresariais estão mais positivos quanto às condições de negócio, ao acesso ao financiamento, à qualidade da mão-de-obra e quanto à confiança nas empresas relativamente ao terceiro trimestre de 2017, sendo de esperar um aumento no número de novas empresas nesse período.

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