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The Dubai International Financial Center (DIFC) Faz Importantes mudanças na Lei

Recentemente, o Centro Financeiro Internacional do Dubai (DIFC) fez várias alterações legislativas aplicáveis à cidade do Dubai. Uma dessas recentes mudanças consiste na criação de uma nova lei da insolvência, bem como alterações na legislação laboral. A nova lei da insolvência entrou em vigor a 13 de junho de 2019 e as alterações na legislação laboral entrarão em vigor a 28 de agosto de 2019.

A nova lei da insolvência do Dubai foi implementada de forma a atender às diretrizes e padrões de boas práticas internacionais. Segundo o DIFC, esta nova lei fará com que o Dubai se torne capaz de liderar complexas operações de reorganização de dívidas. Além disso, esta nova lei permitirá a criação de um novo procedimento para reconhecer problemas de má conduta ou má administração, garantindo igualmente que o Dubai mantenha a sua reputação como sendo um bom centro de negócios. A lei também visa também impulsionar e garantir a eficácia do procedimento de insolvência no Dubai.

As alterações às leis laborais do Dubai foram implementadas para melhorar a qualidade de vida dos funcionários de Dubai. Estas alterações a implementação de melhores benefícios e fornecem, quer aos funcionários, quer aos empregadores, condições mais claras no âmbito de determinadas questões, como salários ou certo tipo de benefícios. O Diretor do DIFC, Essa Kazmin, adiantou também que estas alterações foram levadas a cabo a fim de garantir que o Dubai seja regulado por leis e normas atualizadas que permitam aos investidores o funcionamento eficaz dos seus negócios, bem como para permitir uma aproximação às economias vizinhas.

Além disso, as alterações às leis laborais irão permitir que o Dubai se continue a assumir como um relevante centro de negócios internacionais, enquanto protege os trabalhadores de serem vitimizados e/ou discriminados. É evidente que o DIFC tem vindo a implementar importantes alterações legislativas na cidade, as quais garantem que Dubai continua a ser um poderoso local para fazer negócios e, ainda assim, consegue proteger os seus funcionários em importantes questões financeiras.