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Um Guia de A a Z para Fazer Negócios no Dubai

A de… As-Salamu Alaikum (Que a Paz Esteja Contigo)

Falar a língua local (ou pelo menos aprender algumas palavras chave) é habitualmente recomendável para fazer negócios – e os EAU (Emirados Árabes Unidos) não são exceção. As-Salamu Alaikum é o cumprimento mais comum (e educado) em Árabe e no mundo Muçulmano, querendo dizer “que a paz esteja contigo”, ao qual se responde Alaikum As-Salaam. Salam (“paz”) é uma versão curta da expressão que também é aceite.

B de… Banca

Existem de momento mais de 45 bancos (locais e estrangeiros) nos EAU, todos regulados pelo Banco Central do país. A agência Moody’s mantem uma perspectiva estável para o sistema bancário dos EAU, maioritariamente devido aos níveis de capital resilientes e a substanciais almofadas de liquidez. A banca Islâmica é composta por 8 bancos Islâmicos e 23 bancos convencionais que oferecem serviços e produtos bancários Islâmicos.  

C de… Customs (Alfândega) 

Conhecida anteriormente como Farada, e com mais de 100 anos de operações, a Dubai Customs (Alfândega do Dubai) é um dos departamentos governamentais mais antigos dos EAU. A taxa alfandegária estabelecida para a maior parte da mercadoria a entrar no Dubai (com excepção das Zonas Francas, onde existe isenção de taxa) é de 5% sobre o valor da mercadoria, respectivo seguro e valor do frete.

D de… DED

O Departamento de Desenvolvimento Económico (DED – Department of Economic Development) é o órgão governamental responsável pela agenda económica do Dubai e pelo registo de todas as empresas locais (ou seja, as empresas não sedeadas em Zonas Francas ou Offshore), assim como o licenciamento das mesmas.

E de… e-Dirham

Enquanto o Dirham (AED) é a moeda local nos EAU, o e-Dirham é o método de pagamento electrónico e de colecta de receitas governamentais e não-governamentais.

E também de… Expo 2020

O Dubai vai ser anfitrião da Exposição Universal em 2020. Este será o maior evento a ter lugar até à data neste Emirado e país, sendo notório um esforço colectivo para criar e apresentar a expo global mais abrangente de sempre. É a primeira Expo do mundo que terá lugar no Médio Oriente, Africa ou Sul da Ásia. O ambicioso tema “Connecting Minds, Creating the Future” (Conectando Mentes, Criando o Futuro) tem como objectivo abordar três questões fulcrais do nosso tempo: Oportunidade, Mobilidade e Sustentabilidade. 

F de… Free Zone (Zona Franca) 

Existem mais de 20 Zonas Francas económicas no Dubai, as quais permitem participação estrangeira a 100% da empresa constituída. Estas estão localizadas em zonas geográficas “cercadas” específicas dentro do Emirados, sendo administradas e governadas pelas suas próprias autoridades reguladoras, tendo também as suas próprias regras e regulamentos (e, no caso do Dubai International Financial Centre – Centro Financeiro Internacional do Dubai), os seus próprios tribunais civis e de comércio. As diferentes Zonas Francas estão tipicamente adaptadas a sectores de actividade diferentes, oferecendo, assim, diferentes licenças e alvarás. É importante notar que as empresas constituídas dentro de Zonas Francas não estão autorizadas a realizar a sua actividade no território “continental” dos EAU (ou seja, fora da Zona Franca).

G de… Governo

O Governo é designado Gabinete dos Emirados Árabes Unidos ou Conselho de Ministros, e é encabeçado pelo Primeiro-Ministro. O Primeiro-Ministro e os 30 membros adicionais do Gabinete são escolhidos pelo Presidente, sob consulta. O Gabinete administra os assuntos internos e externos enquanto autoridade executiva da federação. Os EAU têm-se destacado pela nomeação de posições ministeriais inovadoras, tais como Ministro da Tolerância, Ministro do Futuro, Ministro das Alterações Climáticas e Ambiente, Ministro da Felicidade e Bem-Estar, Ministro dos Assuntos da Juventude (neste caso uma Ministra, nomeada aos 22 anos) e Ministro para a Inteligência Artificial.

H de… Hospitalidade

Os contactos profissionais e as relações interpessoais são chave para fazer negócios no Dubai e no mundo Árabe em geral. Reuniões regulares e presenciais são aconselháveis para estabelecer confiança entre as partes e construir uma relação de negócios sólida. Tanto em casas como nos escritórios Árabes será oferecido café (gahwa) como um símbolo de hospitalidade e oportunidade para estabelecer estas relações – deve-se aceitar pelo menos uma xícara de café e bebê-la com a mão direita.

I de… Insurance (Seguro de Saúde)

A DHA (Dubai Health Authority – Autoridade de Saúde do Dubai) implementou recentemente a obrigatoriedade de todos os residentes do Dubai terem de estar cobertos por seguro de saúde, recaindo esta responsabilidade sobre os empregadores. 

J de… JAFZA

A JAFZA (Jebel Ali Free Zone), fundada em 1985, é a zona franca mais antiga do Dubai, sendo ainda considerada a maior zona franca do mundo, com mais de 7,000 empresas globais espalhadas por 57 quilómetros quadrados. A Zona Franca de Jebel Ali representa mais ou menos 32% do Investimento Estrangeiro Directo total no Dubai e 21% do PIB do Emirado. A JAFZA está conectada ao Porto de Jebel Ali, que é o maior porto artificial do mundo e em termos de tamanho e número de contentores.

K de… Khalifa bin Zayed Al Nahyan

O Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan é o actual Presidente dos Emirados Árabes Unidos, governante (“ruler”) de Abu Dhabi e Comandante Supremo das Forças Armadas dos EAU. O Sheikh Khalifa sucedeu ao seu pai, o Sheikh Zayed, como governante de Abu Dhabi a 2 de Novembro de 2004 e como Presidente dos EAU no dia seguinte. O nome do edifício mais alto do mundo foi alterado em 2010 de Burj Dubai para Burj Khalifa como forma de honrar o Presidente. 

L de… LLC

As Empresas de Responsabilidade Limitada (LLCs - Limited Liability Companies) são a forma societária mais comum dos EAU, sendo reguladas pela nova Lei das Sociedades Comerciais (Lei Federal dos EAU N.º 2 de 2015), substituindo a anterior Lei das Sociedades Comerciais (Lei Federal dos EAU N.º 8 de 1984, com as devidas alterações) a 1 de Julho de 2015. Estas são empresas em território “continental” dos EAU (excluindo as Zonas Francas locais) que exigem uma participação social local de pelo menos 51%. Para além de poderem operar em todos os Emirados Árabes Unidos, apenas as empresas locais podem concorrer a contratos e concursos públicos.

M de… Mohammed bin Rashid Al Maktoum

O Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum é o Vice-Presidente e Primeiro-Ministro dos Emirados Árabes Unidos, assim como Governante (“ruler”) do Emirado do Dubai. A sua visãoestratégica é responsável pelo crescimento do Dubai numa verdadeira cidade global e centro de negócios, ambicionando fazer dos EAU “um dos melhores países do mundo” até 2021 (através do programa UAE Vision 2021).

M também de… MOFA

O Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional (MOFA – Ministry of Foreign Affairs) dos EAU é o órgão do Governo com poderes para atestar documentos de pessoas singulares ou colectivas, ratificando a validade dos carimbos e assinaturas apostos em documentos emitidos dentro e fora dos EAU.

N de… Notário

Os notários no Dubai trabalham sob a tutela do sistema judicial do Dubai e são uma parte essencial da vida de uma empresa no Dubai (especialmente fora das Zonas Francas). A maior parte dos contratos (incluindo pactos sociais e pactos de agenciamento locais) e procurações devem ser executadas com um notário local. A partir de 2013, os advogados do Dubai passaram a poder agir como notários privados e, assim fornecer determinados serviços notariais. 

O de… One Advice

A One Advice pode ser o seu parceiro ideal para entrar no mercado dos EAU e ajudar a constituir uma sociedade ou filial através de serviços completos para todas as necessidades societárias.

P de… PJSC

Uma PJSC (Public Joint Stock Company – sociedade por acções pública) é utilizada nos EAU para a implementação de grandes projectos com activos substanciais. O capital mínimo para a constituição de uma PJSC é de AED 10 milhões (USD 2 milhões) e tanto a participação maioritária como o CEO da empresa devem ser cidadãos dos EAU. Ao contrário das LLCs, as PJSCs estão sujeitas (com a excepção dos bancos) a leis e regulamentos locais sobre Corporate Governance e Padrões Disciplinares Empresariais.

Q de… Quota

As empresas do sector privado nos EAU devem respeitar as leis e regulamentos locais sobre a “Emiratização” e respectivas quotas de empregabilidade para recrutamento de um número estipulado de cidadãos dos EAU para a organização caso a empresa em causa ultrapasse determinado número de trabalhadores. 

R de… Repatriação

Não existem restrições na repatriação de capital e lucros nas Zonas Francas dos EAU e respectivas relações bancárias. Nas empresas locais existem incentivos substanciais para investidores estrangeiros, assim como disposições de Corporate Governancepara assegurar que a transparência e a prestação de contas estejam asseguradas tanto para o investidor local (“sponsor”), como para o investidor estrangeiro.

S de… Sócio Local

Conforme supra mencionado em “LLCs”, as empresas locais devem ter um sócio local (“local sponsor”) o qual detém pelo menos 51% das acções da sociedade. O papel e a função do sócio local pode ser passiva (ou seja, apenas uma pessoa ou empresa que preenche o requisito dos 51%) ou activa, o que, neste último caso, pode ser chave para desbloquear situações e aproveitar oportunidades de negócio locais. É sempre aconselhável obter assistência profissional antes de iniciar um negócio localmente, por forma a mitigar os riscos de tais relações e de uma posição accionista minoritária. Prevê-se que vão ser implementadas novas regras nos EAU para dispensar, sob certas condições (e provavelmente para industrias específicas), a regra do sócio local, permitindo assim que os investidores estrangeiros possam deter 100% das participações locais.

T de… Tas-Heel 

Tas-Heel (traduzido do Árabe para “simplificação”/“facilitação”) é um sistema online do governo que que abrange os serviços relacionados com assuntos societários e laborais.

U de… UAE (EAU)

Os Emirados Árabes Unidos são uma federação de sete monarquias constitucionais: os Emirados de Abu Dhabi, Ajman, Dubai, Fujairah, Ras al-Khaimah, Sharjah e Umm al-Quwain. Cada emirado é governado por um “ruler” (governante) que, juntos, formam o Supremo Conselho Federal, com um dos governantes a exercer o cargo de Presidente dos EAU. Com mais ou menos 87% da massa terrestre total dos EAU, a cidade de Abu Dhabi do emirado de Abu Dhabi é a capital da federação e o seu governante actual, o Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nayan, é o Presidente do país.

V de… VAT (IVA)

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (Value Added Tax – VAT) é o imposto sobre o consumo ou uso de bens e serviços cobrados em cada ponto de venda. O IVA foi implementado nos EAU no dia 1 de Janeiro de 2018 e está actualmente fixado em 5% para todos os bens e serviços que não se enquadrem na lista de fornecimentos isentos ou taxados a zero por cento.

W de… Will (Testamento)

Embora a regra geral nos EAU – um país Muçulmano – seja a aplicação da Lei Sharia em casos de sucessão, um expatriado não-Muçulmano residente nos EAU, ou simplesmente um indivíduo com posses nos EAU, poderá optar pela aplicação da lei do seu país de origem na distribuição dos bens e na tutela de filhos menores, desde que haja um testamento legalmente executado e reconhecido. Isto pode ser feito através da super-legalização e tradução dos testamentos do país de origem do expatriado, ou através da nova Conservatória de Registos de Testamentos (Wills and Probate Registry) disponíveis no Dubai International Financial Centre.  

X de… X-Pat (expatriado) 

A população dos EAU é extremamente diversificada, com o número de expatriados a situar-se em mais de 4/5 dos dados demográficos. De acordo com estudos levados a cabo em 2018, estima-se que os Emiratis são apenas 11.48% da população, enquanto os Indianos são 28%, os Paquistaneses 13% e os Filipinos por volta de 5% (os ocidentais são responsáveis por números muito menores que estes). Um expatriado só pode viver nos EAU com um visto de residência, o qual poderá ser obtido através de investimento estrangeiro (constituição de uma sociedade ou, em cetras condições, aquisição de propriedade), contrato de trabalho, via família ou através de um visto de estudo.

Y de… Yala

“Yala” é uma das expressões coloquiais mais comuns na língua Árabe. Significa “vamos lá”, “vamos embora” ou “despacha-te”, mas ainda mais importante do que isso é ter em conta que num ambiente de negócios poderá querer dizer “tudo bem”/“muito bem” no momento de chegar a um acordo. 

Z de… Zayed bin Sultan al Nahyan

O Sheikh Zayed foi o governante (“ruler”) de Abu Dhabi e a principal força por trás da união dos sete Emirados e da formação dos Emirados Árabes Unidos, tornando-se em 1971 no primeiro Presidente do país, sendo carinhosamente chamado de “Pai Fundador” dos EAU. O ano de 2018 marca os 100 anos do nascimento do Sheikh Zayed e, para marcar a ocasião, o Gabinete dos EAU declarou este ano como sendo o “Ano de Zayed” (Year of Zayed), onde os sucessos locais e globais do fundador serão analisados de novas perspectivas de forma a continuarem a contribuir para o progresso e desenvolvimento do país.

 

Caetano Leitão