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Emirados Árabes Unidos (EAU) já não integra a lista de jurisdições não cooperantes

No passado dia 10 de outubro de 2019, o Conselho da União Europeia retirou os Emirados Árabes Unidos (EAU) da lista de jurisdições não cooperante para efeitos fiscais.

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A nova lei da Compropriedade

A Lei Nº (6) de 2019 que Regulamenta a Compropriedade de Imóveis no Emirado de Dubai ("Joint Property Law") foi publicada em 19 de setembro de 2019.

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EAU permitindo 100% de participação estrangeira

O gabinete dos Emirados Árabes Unidos, composto pelo primeiro-ministro e governante de Dubai, bem como Sua Alteza Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum e o vice-presidente, aprovaram recentemente determinados setores e empreendimentos econômicos para obter um máximo de 100% de participação estrangeira.

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The Dubai International Financial Center (DIFC) Faz Importantes mudanças na Lei

Recentemente, o Centro Financeiro Internacional do Dubai (DIFC) fez várias alterações legislativas aplicáveis à cidade do Dubai. Uma dessas recentes mudanças consiste na criação de uma nova lei da insolvência, bem como alterações na legislação laboral. A nova lei da insolvência entrou em vigor a 13 de junho de 2019 e as alterações na legislação laboral entrarão em vigor a 28 de agosto de 2019.

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