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Angola: Redescobrindo o Passado

Aquando da chegada dos navegadores portugueses às costas angolanas, encontraram estes um dos mais poderosos reinos da África subsariana, o Kongo, império que contava cerca de sete séculos e que se apresentava dotado de uma avançada organização política e social, centrado no “Lûmbu”, um Colégio Eleitoral que elegia o Rei ou Imperador e apresentando um esquema de separação de poderes similar ao dos regimes democráticos modernos.

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Constituição simplificada das sociedades

No passado mês de Agosto entrou em vigor o Decreto Presidencial n.º 153/16, no âmbito do qual se estabeleceu o regime e os procedimentos especiais de constituição de sociedades comerciais unipessoais e pluripessoais do tipo por quotas e anónimas, nas modalidades de constituição presencial imediata e de constituição online.

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Regime jurídico do trabalho doméstico

Foi publicado, no passado dia 9 de Agosto, o Decreto Presidencial n.º 155/16, que regulamenta o regime jurídico do trabalho doméstico, bem como a protecção social dos trabalhadores que exercem a referida actividade profissional.

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Medidas de resolução alternativa de conflito

Dado que a vida quotidiana muitas vezes não se compadece com as delongas naturais dos processos judiciais, assiste-se, um pouco por todo mundo, à criação de mecanismos alternativos de resolução de litígios com o consequente descongestionamento dos tribunais e maior celeridade na conclusão desses diferendos. Nesta senda, o legislador Angolano publicou no passado dia 12 de Agosto de 2016 a Lei n.º 12/16 que estabelece o regime da Mediação de Conflitos e Conciliação, enquanto mecanismos de resolução alternativa de conflitos, i.e. formas de resolver diferendo extrajudicialmente.

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