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Entrada em vigor do IVA

A entrada em vigor deste Imposto Sobre o Valor Acrescentado, adiada já por duas vezes, entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 2020.

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Possível potência Agrícola?

No quadro de parceira com França, é inaugurado no Norte de Angola, o Instituto Superior das Tecnologias Agro-Alimentares de Malanje (ISTAM).

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Janela única de investimento (jui)

Publicado Decreto Presidencial n.º 167/20, de 15 de junho surge um mecanismo para facilitar o processo de realização de investimento privado – mecanismo único de contacto.

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Implicações das medidas excecionais de prevenção ao Covid-19 nas relações jurídico-laborais em Angola

No seguimento do decretamento e prorrogação do Estado de Emergência por parte do Estado Angolano, em resposta à pandemia Covid-19, foram adotadas medidas e aprovada legislação específica tendente a prevenção da propagação do novo Coronavírus em território angolano.

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