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Descobertas petrolíferas marginais com retornos principais

Entrou em vigor, em meados do presente ano, um Decreto Legislativo Presidencial, que estabelece o procedimento para concessão de incentivos fiscais nos casos de descobertas petrolíferas marginais.

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Limites de operações cambiais de ajuda familiar

Entrou em vigor, no passado dia 1 de Julho de 2018, o Instrutivo n.º 6/2018, de 19 de Junho, que estabelece limites de operações cambiais de ajuda familiar, com objetivo de conferir maior segurança e previsibilidade ao acesso à moeda estrangeira disponível, para o maior número possível de cidadãos residentes cambiais que dela necessitam para a manutenção de dependentes no exterior do país. 

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Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros em Angola

Foi publicado no passado dia 26 de Junho de 2018 no Diário da República de Angola a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros, a qual prevê um prazo de 180 dias, a contar da data da sua publicação, para o repatriamento voluntário desses mesmos recursos.

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Angola projecta aumento de produção de petróleo

O Governo angolano informou os seus investidores, no decurso do presente mês de Maio, da sua pretensão em aumentar o número de extracção diária de petróleo, tendo fixado esse aumento em 500.000 barris de crude por dia.

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