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Democracia em Desenvolvimento

Tomou posse no final de Setembro o terceiro Presidente de Angola eleito desde a declaração da independência ocorrida em 1975.

O General na reserva João Manuel Gonçalves Lourenço é um político experiente e um dos responsáveis pelo processo democrático que ao longo dos anos decorreu em Angola.

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Definição de taxas e emolumentos nos Projectos de Investimento Privado em Angola

Foi recentemente aprovado em Angola o Decreto-Presidencial n.º 164/17 de 12 de Julho, que define as taxas e emolumentos dos serviços prestados pelos Órgãos da Administração do Estado intervenientes no processo de instrução, negociação, aprovação e acompanhamento de Projectos de Investimento Privado, designadamente pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (“UTIP”) e pelas Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado nos Departamentos Ministeriais (“UTAIP”). Este diploma já se encontra em vigor e revoga o Decreto Executivo Conjunto n.º 12/94, de 20 de Maio.

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Caminho da Liberalização nos Serviços Notariais

O Decreto Executivo n.º 338/17, de 12 de Julho, veio aprovar o Regulamento Aplicável aos Cartórios  Notariais de Competência Especializada e Cartórios Notariais Privativos, prosseguindo assim a senda iniciada pela Lei n.º 8/11, de 16 de Fevereiro, que criou os cartórios notariais privados, enquanto órgãos especiais do exercício da actividade notarial e que referia que “O notariado angolano é estruturado de acordo com os princípios da liberalização e da concorrência, passando o notário a revestir a natureza incidível de oficial, delegatório da fé pública e de profissional liberal, que exerce a sua função de forma imparcial, independente e segundo a livre escolha das partes.”

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Os Números da Economia de Angola

Apesar a grave crise económica resultante da baixa dos preços do petróleo a nível mundial, Angola tem nos últimos anos dados pequenos, mas passos firmes no crescimento da economia.

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