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Aumento da Receita não petrolífera

Segundo a Administração Geral Tributária (AGT), até abril deste ano, foram arrecadados cerca de 1.810 mil milhões de kwanzas (AKz) em receitas alternativas ao petróleo, esta marca representa um aumento na ordem dos 34 % em relação ao período homólogo no qual a receita se cifrou em 300 mil milhões kwanzas.

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Regime excepcional de regularização de dívidas fiscais aduaneiras e à segurança social

Foi publicada em Dezembro de 2018, a Lei n.º 18/18 que aprova o Orçamento Geral do Estado de Angola para o ano de 2019 e a qual prevês um novo regime de regularização excepcional de dívidas fiscais, aduaneiras e à segurança social em Angola.

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A Mudança

O Estado Angolano continua empenhado em mudar o rumo do País e a imagem que oferece junto da comunidade internacional.

Para o efeito e no intuito de tornar-se independente das importações que tanto penalizam o normal desenvolvimento da economia, o Executivo tem vindo a aliciar e captar investimento estrangeiro para apostar no sector agrícola. É nesta vertente que o Governo da República Popular da China está disposto a investir no desenvolvimento do sector industrial de Angola, aproveitando as potencialidades agro-pecuárias do país, desenvolvendo numa das províncias, um projecto agrícola, numa área de dois mil hectares e com um financiamento de 15 milhões de dólares.

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Descobertas petrolíferas marginais com retornos principais

Entrou em vigor, em meados do presente ano, um Decreto Legislativo Presidencial, que estabelece o procedimento para concessão de incentivos fiscais nos casos de descobertas petrolíferas marginais.

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