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Janela única de investimento (jui)

Publicado Decreto Presidencial n.º 167/20, de 15 de junho surge um mecanismo para facilitar o processo de realização de investimento privado – mecanismo único de contacto.

Ao abrigo da Lei do Investimento Privado e respectivo Regulamento, este mecanismo único de facilitação do investimento, através da Agência para o Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), vem actuar enquanto ponte entre o investidor privado e a Administração Pública.

A AIPEX funciona como entidade mediadora, levando a cabo a obtenção de todos os documentos, serviços e autorizações necessárias para a implementação de projectos de investimento, respeitando as respectivas condições e prazos.

Através de uma plataforma informática, relaciona todos os serviços das diversas plataformas eletrónicas da Administração Pública. Garantindo o acesso dos investidores privados e, de forma prioritária, junta neste mecanismo único todas as operações que recorrem do processo de investimento.